Ela foi violada. E agora dizem-lhe que não foi violação.

"Não basta não haver consentimento para haver violação" disse a representante sindical de juízes. Isto relativamente àquele caso bizarro, que me deixou completamente mal disposta, em que dois homens, um barman e um porteiro de uma discoteca violaram uma mulher inconsciente na casa de banho da discoteca. Disseram a esta mulher, e continuam a dizer, que não houve violação. A esta mulher que teve a coragem de apresentar queixa, submeter-se a exames, que ficou com a vida lixada, dizem que foi apenas uma "mediana ilicitude" porque houve "sedução mútua" (ela seduziu os dois, foi isso?...). Houve também uma chamada telefónica de um deles a confirmar que ela estava toda "(...)  toda fodida (...)" e "(...) Não. Ela estava toda desmaiada no quarto de banho (...)." Mas o tribunal, os tribunais, acharam que não houve danoss físicos [ou são diminutos] nem violência".

Palmas. Palmas para tudo isto. Em que mundo vivemos para que se considere que estes "homens", tal com diz a relação, "estão perfeitamente integrados, profissional, familiar e socialmente". Há uma desculpabilização de criminosos que não faz nenhum sentido, que me revolta. Uma pena suspensa e pronto. QUem me diz que não o tinham feito antes? Quem me diz que não foi pensado e combinado? Quem me diz que não o voltarão a fazer? Que mensagem passamos às vítimas? Não vale a pena exporem-se e queixarem-se que vão ser humilhadas e o ónus da culpa vai ser muito vosso porque "estavam a pedi-las" e merdas assim. Há muito mais que dizer sobre esta notícia. Eu fico um bocado doente com isto, a sério. Eu tenho filhas mulheres e queria que este mundo fosse um lugar melhor para elas.

Tribunal invoca sedução mútua e mediana ilicitude em caso de jovem violada quando inconsciente

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O meu amigo Pedro Goulão, que vai lançar agora o primeiro livro (A Palmeira) -  que eu vou levar na lua de mel (não o Pedro, mas o livro) escreve muito bem e disse tudo. Passo a citá-lo:

"Sedução mútua", quando um dos sedutores está inconsciente.
"Violência reduzida", porque a vítima não está em condições de resistir.
A relação do Porto volta a envergonhar-nos enquanto comunidade. Os juízes capazes de lavrar uma sentença deste género, não só deviam ser liminarmente afastados, como co-responsabilizados pelos efeitos desta espécie de "justiça".
Isto não é só ser mau no seu trabalho. Isto é deixar que os piores dos preconceitos sobre as mulheres sejam o padrão c...om que é avaliada a violência sexual e não só sobre elas. O exercício de distorcer para encontrar atenuantes e branquear para não ver agravantes por forma a evitar uma prisão efectiva é simplesmente obsceno.
Se levar uma mulher inconsciente para uma casa de banho e violá-la é de mediana ilicitude então que caralho é uma elevada ilicitude?
É assim tão extraordinária a expectativa de uma mulher poder sair à noite sem se arriscar a que alguém a arraste para uma casa de banho inconsciente e a viole e depois se safe?
É preciso que se introduza na lei penas efectivas mandatórias para acabar com este abuso de discricionaridade?
Esta pena suspensa é um apelo à barbárie. Um dog whistle a todos os que acreditam que os outros e em esmagadora maioria as mulheres, são nada mais do que subhumanos, cuja vontade é irrelevante.
Esta pena com a assunção que não é traumático o suficiente esta mulher saber o que lhe aconteceu demonstra uma inumanidade, uma incapacidade de empatia que roça, se não ultrapassa, os limiares da psicopatia.
Se é difícil imaginar o que esta mulher passou, passa e passará, o medo de voltar a confiar, de sair, de beber um copo, a realização de que, para a justiça ela não vale nada comparado com quem lhe fez mal, não é difícil perceber que isto é grave, terrível, inumano.
Que isto tenha passado não um, mas dois degraus da justiça portuguesa, com este resultado é um vómito.
Que quem seja capaz de fazer isto a uma mulher não se arrependa de o fazer chama-se psicopatia.
Quem deixa que isto saia impune é outra coisa. Pior.
E mais grave, é um padrão. São demasiadas decisões más, que violentam novamente a vítima. Tomadas por homens e mulheres. Nos vários escalões da justiça, em patamares de recurso, criando jurisprudência.
Com a cumplicidade ou indiferença dos seus pares.
Para que raio serve o Conselho Superior da Magistratura?
É assim que são formados os nossos Juízes?
Vergonha. Vergonha. Vergonha."

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"Não basta não haver consentimento para haver violação"

"Não basta ter uma toga para se ser juíz.

Não basta ter uma toga para se ser juiz em causa do presidente do sindicato dos juízes.

Não basta ter uma toga para nos portarmos como pessoas.

Não basta ter uma toga para ter empatia.

Não basta ter uma toga para virar o mundo do avesso e tornar a vítima, por ser forte e ter feito tudo aquilo que lhe era humanamente possível para obter justiça dos tribunais, menos relevante que os seus algozes....
Não basta ter toga para nos convencer que dois homens que põem uma mulher inconsciente, a levam para uma casa de banho e a VIOLAM, PODEM SER CONSIDERADOS BEM INTEGRADOS NA SOCIEDADE.
Porque senão a sociedade está um bocadinho fodida além da conta. Assim, não é bem uma sociedade, é um drama pós-apocalíptico.
Não basta ter uma toga para poder, com uma decisão esdrúxula, abrir as portas à justiça popular e não esperar críticas ou desencadear tragédias.
Não basta ter uma toga, para insultar todas as vítimas de violência e abusos sexuais e não esperar a nossa reacção.
Não basta ter uma toga, para com uma decisão destas assustar vítimas, as que já o foram e ainda hesitam em se queixar e as que hão de vir, como as estatísticas tragicamente demonstram, e pensar que nós, enquanto sociedade vamos deixar passar isso em claro.
Não basta ter uma toga para que se possa estancar princípios de decência básica e progresso. De que todos temos direito inalienáveis. um deles a liberdade de escolha. O direito a sentirmo-nos seguros, por sabermos que ser um predador, ou dois, não é premiado. Que ser uma vítima, não diminui essa vítima aos olos da lei e da sociedade.
Que a culpa é de quem comete o crime e não de quem não se podia defender.
Parem com esta merda do ela estava a pedi-las. Não estava, senão não estávamos em tribunal e todos eram felizes.
Nenhum mal entendido termina com dois tipos a violarem uma mulher numa casa de banho.
Quem está inconsciente, não pede, não seduz e não resiste. Está inconsciente.
Não basta ter uma toga para se ser juiz.
Mas consegue-se perfeitamente ser-se um merdas numa."

Pedro Goulão

Obrigada, Pedro, por expressares tão bem o que sinto.

 

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